Política de Privacidade 299pg

01Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 299pg, acessível pelo endereço https://299pg.bid ("Plataforma", "nós", "nosso"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "titular", "jogador"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

O 299pg atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados dos jogadores cadastrados na Plataforma.

Esta Política integra os Termos e Condições do 299pg por referência e deve ser lida em conjunto com eles. Ao criar uma conta, realizar depósitos, participar de jogos ou simplesmente navegar na Plataforma, você manifesta ciência e concordância com as práticas descritas neste documento.

02Dados Coletados

O 299pg coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos as categorias e exemplos de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, URLs de referência;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado no sistema;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP (estado/cidade), sem coleta de localização GPS precisa;
• Dados de comportamento na Plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, bônus resgatados, interações com o suporte.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros de confiança, como provedores de pagamento (para confirmar transações), prestadores de serviços de verificação de identidade (para validação de documentos) e parceiros de prevenção a fraudes. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

03Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 299pg são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do jogador;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do titular, sua maioridade (18+) e a regularidade do seu CPF, em conformidade com obrigações regulatórias;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos, saques e reversões via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, promoções e demais funcionalidades da Plataforma;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas, análise de padrões e cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na Lei 9.613/1998;
• Comunicação: envio de notificações transacionais, avisos de segurança, atualizações de Termos e Política, e mensagens de suporte;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades, quando você tiver fornecido consentimento para esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciárias, policiais ou regulatórias competentes;
• Melhoria da Plataforma: análise de desempenho, testes A/B, pesquisa de satisfação e aprimoramento de funcionalidades.

04Base Legal para o Tratamento

O 299pg trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

05Compartilhamento de Dados

O 299pg não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente nas situações descritas abaixo, sempre com base em uma das bases legais da LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições financeiras envolvidas no processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft e outros) recebem dados mínimos necessários para a sessão de jogo, como identificador de conta e histórico de apostas;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e biometria para fins de KYC;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico, que atuam como Operadores e estão vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de outros órgãos regulatórios competentes;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento de dados com parceiros especializados em detecção e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro, quando houver suspeita fundamentada de atividade ilícita.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, o 299pg adota medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir que os dados sejam tratados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

06Retenção e Eliminação de Dados

O 299pg retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

Após o cumprimento dos prazos legais e contratuais de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização não está sujeita aos prazos acima e pode ser utilizada para fins estatísticos e de melhoria contínua da Plataforma.

07Segurança dos Dados

O 299pg implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais conforme necessário para suas atividades;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração (pentest) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

08Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 299pg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e analisar o comportamento dos usuários. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), para fins de melhoria contínua. Os dados coletados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de exibição de jogos e preferências de notificação;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, contas duplicadas e acessos não autorizados.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte as páginas de ajuda do seu browser.

09Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que o 299pg se compromete a respeitar e facilitar. Veja a seguir cada um deles:

10Menores de 18 Anos

A plataforma 299pg é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro e o uso dos serviços por menores é estritamente proibido, conforme a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), verificamos obrigatoriamente a maioridade do jogador por meio da análise de documento de identificação oficial com foto. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente encerrada, os valores depositados serão devolvidos ao titular legal, e os dados serão eliminados dos nossos sistemas dentro do prazo técnico aplicável.

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 299pg — como infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise — alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 299pg observa rigorosamente as exigências do artigo 33 da LGPD, que prevê as seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular os mesmos direitos e proteções previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

O 299pg mantém registros das transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações sobre os destinos e as salvaguardas adotadas mediante solicitação formal ao nosso DPO.

12Alterações desta Política

O 299pg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em resposta a alterações regulatórias, ou para incorporar melhorias no nível de proteção oferecido aos titulares.

Quando realizarmos alterações relevantes — aquelas que afetam de forma material os seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — notificaremos você com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. A versão mais recente estará sempre disponível em https://299pg.bid/privacy-policy, com a data de última atualização claramente indicada no topo do documento.

Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados antes da data de vigência das mudanças, conforme o procedimento descrito na seção 9 desta Política.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 299pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou solicitar qualquer informação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo: